18/07/2025 22:19

Retificação de Prazo, devido feriado
17/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700239-65.2024.8.02.0203 - Cumprimento de sentença - Exequente: Quitéria Alves de Freitas - Executado: Banco BMG S/A - Defiro o requerimento do credor (fls. 342/343).

Inicie-se a fase de cumprimento de sentença, na exata sequência abaixo: (1) Evolua-se a classe processual no sistema SAJ para cumprimento de sentença; (2) A intimação do devedor, através de seu advogado, ou pessoalmente - caso não o tenha constituído nos autos - para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor da condenação apurado nos cálculos de fls. 358/362, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on line via Sisbajud.

Ainda, a parte executada deverá ser advertida de que poderá oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 525, do CPC); (3) Havendo pagamento espontâneo, expeça-se o Alvará correspondente, intimando-se o credor para vir recebê-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam; (4) Não havendo pagamento, incida-se a multa do art. 523 do CPC e promova-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC); (5) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, a mesma deverá ser intimada para ciência do bloqueio e com o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); (6) Se houver manifestação da executada quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC; (7) Caso não seja apresentada a manifestação da parte executada, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Intimem-se.
14/06/2025 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 14:10

Decisão Proferida
03/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:38

Evolução da Classe Processual
03/06/2025 13:37

Reativação de Processo Baixado
23/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:56

Baixa Definitiva
18/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/11/2024 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 15:17

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:16

Recebido recurso eletrônico
10/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/07/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:00

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 17:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 10:07

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 09:24

Expedição de Carta.
26/03/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 09:29

Decisão Proferida
21/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 11:16

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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