16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0728294-89.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Irene da Silva Xavier - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Irene da Silva Xavier (CPF n. *45.***.*09-86) NASCIMENTO: 07.08.1964 (fl. 11) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: fls. 143-145 A) Valor total: R$ 16.807,58 Valor originário: R$ 12.560,07 Valor corrigido: R$ 15.649,53 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 1.158,05 [poupança] DATA-BASE: 08/2022 (fl. 143) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 46 meses adicional noturno e 36 meses horas extraordinárias B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 001, conta corrente 4901-8 (fl. 142) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 10).

BENEFICIÁRIO: Tássia Lima Campelo Mata (CPF n. *47.***.*19-57) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2392, operação 1288, conta poupança 802877763-3 (fl. 142) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 16.807,58 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Irene da Silva Xavier (CPF n. *45.***.*09-86) NASCIMENTO: 07.08.1964 (fl. 11) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: fls. 225-231 A) Valor total: R$ 10.000,00 Valor originário: R$ 10.000,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 10.02.2025 (fl. 261) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 001, conta corrente 4901-8 (fl. 142) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 10).

BENEFICIÁRIO: Tássia Lima Campelo Mata (CPF n. *47.***.*19-57) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2392, operação 1288, conta poupança 802877763-3 (fl. 142) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no(s) quadro(s) acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração desta decisão), expeçam-se nova requisição de precatório/RPV (com os ajustes descritos acima) indicadas acima.

Expeça-se RPV de fl. 192 relativo aos honorários sucumbenciais.

Após remetida a requisição de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
24/05/2025 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:34

Decisão Proferida
27/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:32

Recebido recurso eletrônico
08/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 17:40

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:56

Decisão Proferida
03/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 10:08

Despacho de Mero Expediente
25/04/2023 10:06

Visto em Autoinspeção
04/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:29

Conclusos para despacho
18/10/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 00:46

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2022 10:04

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2022 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:12

Decisão Proferida
16/08/2022 19:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:52

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2022 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 13:15

Despacho de Mero Expediente
04/03/2022 08:18

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
04/03/2022 08:16

Reativação de Processo Baixado
04/03/2022 08:16

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 08:48

Baixa Definitiva
24/02/2022 17:12

Recebido recurso eletrônico
24/03/2021 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/03/2021 21:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 21:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2021 12:04

Conclusos para despacho
13/03/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2021 11:44

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2021 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 22:12

Julgado procedente o pedido
24/02/2021 17:57

Conclusos para despacho
19/02/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 20:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2021 20:46

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 14:02

Despacho de Mero Expediente
04/02/2021 15:33

Conclusos para despacho
03/02/2021 19:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:26

Retificação de Prazo, devido feriado
11/01/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 09:20

Despacho de Mero Expediente
29/12/2020 06:47

Conclusos para despacho
28/12/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2020 01:13

Expedição de Certidão.
18/12/2020 23:17

Retificação de Prazo, devido feriado
14/12/2020 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2020 18:25

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:51

Expedição de Carta.
02/12/2020 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2020 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2020 17:25

Conclusos para despacho
30/11/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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