29/06/2025 23:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 20:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 20:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718994-64.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Geraldo Alves Feitosa, Josenice Claudia Moura de Lima, Daiana Leite Sarmento, Davi Gomes da Silva, Djalmice Maria Gama Calado - Réu: Estado de Alagoas - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 12:31

Recurso Especial repetitivo
14/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:21

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
19/03/2025 02:30

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/03/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718994-64.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Geraldo Alves Feitosa, Josenice Claudia Moura de Lima, Daiana Leite Sarmento, Davi Gomes da Silva, Djalmice Maria Gama Calado - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
09/01/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 22:23

Decisão Proferida
18/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 18:30

Decisão de Saneamento e Organização
19/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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