16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0736140-94.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valentina Tsidkenu de Jesus Silva, Vanuzia Barbosa Cabral, Vanilo Vieira da Silva, Valeria Mercia da Silva, Thallya Jerônimo da Silva, Valderez Maria da Silva, Valderez Candido da Silva, Thayna Jerônimo Silva, Thauany Vitoria Aureliano da Silva - Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, por tempestivos.

No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a decisão interlocutória que indeferiu parcialmente a petição inicial, por ausência de vício previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Aproveito para esclarecer que, embora anteriormente intitulada como sentença, a decisão embargada possui natureza de decisão interlocutória, pois indeferiu parcialmente a petição inicial apenas em relação a alguns autores, sem extinguir integralmente o feito, que permanece em curso quanto aos demais.

Assim, eventual irresignação quanto a esse pronunciamento deve ser veiculada por meio de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, II, do CPC, e não por apelação.

Por fim, providencie a Secretaria: (i) a citação da parte requerida para o regular prosseguimento da ação em relação aos autores remanescentes; e (ii) a atualização do status processual, retirando-se a anotação de julgado e adequando-o à fase atual do feito.

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:36

Apensado ao processo
19/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 13:08

Indeferida a petição inicial
20/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 19:34

Decisão Proferida
12/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 16:01

Decisão Proferida
15/05/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:56

Decisão Proferida
10/01/2024 16:03

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:51

Reativação de Processo Suspenso
10/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:19

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2020 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 18:21

Decisão Proferida
06/01/2020 16:28

Conclusos para despacho
04/01/2020 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2020 13:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2020 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
02/01/2020 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2020 16:29

Declarada incompetência
19/12/2019 21:16

Conclusos para despacho
19/12/2019 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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