09/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716087-19.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Regina Patriota de Oliveira, Rejane de Souza Souto Tavares, Renan Maria Barros Lins, Renilda dos Santos Almeida, Renilda Maria da Silva Machado - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 196, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:06

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
19/02/2025 02:24

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
10/01/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716087-19.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Regina Patriota de Oliveira, Rejane de Souza Souto Tavares, Renan Maria Barros Lins, Renilda dos Santos Almeida, Renilda Maria da Silva Machado - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
09/01/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 22:24

Decisão Proferida
23/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:37

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2024 01:56

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 20:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 10:43

Decisão de Saneamento e Organização
05/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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