TJAL - 0716807-25.2020.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON BARBOSA PONTES

CPF *26.***.*11-95

Advogados

CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA

OAB: 11613/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL) - Processo 0716807-25.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: B1Emerson Barbosa PontesB0 - Em face do exposto, Declaro Extinta a Punibilidade pela morte do acusado Emerson Barbosa Pontes, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro. 5.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO, para a adoção das medidas legais.

    Oficie-se, ainda, ao Delegado do 9º DP para a destruição das lâminas, da droga, da balança e dos saquinhos encontrados.

    Logo após, arquive-se com a devida baixa. 6.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 17 de julho de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 17/07/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 18:38

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 05/06/2025 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 19:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 19:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:41

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 09:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/05/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2021 16:04

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 05/10/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 14:08

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2020 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 17:02

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/09/2020 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 15:22

    Juntada de Alvará

  • 29/09/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2020 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2020 18:45

    Decisão Proferida

  • 25/09/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 21:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/09/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/09/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2020 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2020 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2020 18:00

    Decisão Proferida

  • 31/08/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/08/2020 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2020 22:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2020 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 22:02

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/08/2020 22:00

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 26/08/2020 16:28

    Visto em Autoinspeção

  • 26/08/2020 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 14:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2020 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2020 14:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/07/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2020 11:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/07/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 17:43

    Decisão Proferida

  • 24/07/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 12:08

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2020 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 24/07/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2020 12:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/07/2020 11:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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