TJAL - 0700596-58.2025.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: LUÍS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS (OAB 112394/PR) - Processo 0700596-58.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Amanda Gabrielle Souza Santos SandesB0 - RÉU: B1Facebook Servoços Online do BrasilB0 - Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de devolução do perfil na rede social, com base no art. 485, VI, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
15/07/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 14:52
Julgado improcedente o pedido
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08/07/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:33
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 11:33:06, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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07/07/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/06/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 12:09
Expedição de Carta.
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05/06/2025 08:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/06/2025 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2025 08:39
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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28/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
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22/05/2025 15:38
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
22/05/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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