18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANDERSON CARLOS TAVEIROS DA SILVA (OAB 13052/AL), ADV: ANDERSON CARLOS TAVEIROS DA SILVA (OAB 13052/AL) - Processo 0744574-33.2023.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso Próprio - AUTORA: B1Lania BrandaoB0 - RÉU: B1Mateus Isaque Silva CostaB0 - Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Tal dispositivo prestigia a vontade da parte requerente, visto ser ela a maior interessada na resolução do litígio.

Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo as próprias partes solucionado o litígio na via extrajudicial, não há sentido no prosseguimento do feito, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa,

por outro lado, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita requerido na peça exordial, mantendo assim a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do CPC/15.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
17/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:03

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
19/05/2025 01:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:06

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 19:01

Expedição de Carta.
02/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:38

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 09:46

Expedição de Carta.
01/11/2023 15:36

Expedição de Carta.
23/10/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:39

Decisão Proferida
18/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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