16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: DAVI FERRAZ REGO LINS (OAB 19235/AL) - Processo 0745263-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Elizia Batista PereiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DECISÃO Trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais e materiais, proposta por ELIZIA BATISTA PEREIRA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de fls.227/234, a parte ré requereu a suspensão da ação, em razão da afetação do Tema 1300.

Vieram os autos conclusos.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2025 18:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 11:04

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 17:53

Decisão Proferida
20/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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