TJAL - 0006035-25.2012.8.02.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA JOSÉ VASCONCELOS TORRES (OAB 5543/AL), ADV: VICTOR OLIVEIRA SILVA (OAB 11637/AL) - Processo 0006035-25.2012.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1Negttton Silva AraújoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial, fixando o valor da execução conforme as quantias apresentadas às fls. 41/44, no total de R$ 12.292,27 + 1.229,23 (honorários sucumbenciais).
Condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença no percentual de 10% sobre a diferença do valor executado e do valor apresentado pelo executado em sua impugnação.
Dito isso, à Escrivania para que promova a intimação do município executado, a fim de que sejam realizados os pagamentos das obrigações de pequeno valor (quantia principal e honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as informações abaixo, de acordo com os dados utilizados nos cálculos do valor acima homologado, evitando assim que os presentes autos sejam reenviados à Contadoria Judicial e tornando a expedição das RPV's mais célere.
Esclareço que o exequente, ao apresentar os pontos requeridos, deve indicar as folhas do processo de onde o dado foi retirado, desde que já conste nos autos, ou, sendo o caso, juntar documento que comprove a informação.
Dados a serem apresentados: 1.
Dados de Identificação Número do processo: Tipo da Requisição: Autor/ Credor / Sucumbencial Natureza da obrigação (Assunto): 2.
Crédito Natureza do Crédito: alimentar/comum Valor originário: Índice de juros ou da taxa SELIC: Valor corrigido: Valor dos juros moratórios: Valor dos juros compensatórios: Despesas antecipadas: Amortizações: Valor total da requisição: Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Data do reconhecimento da parcela incontroversa (se for o caso): 3.
Dados do Credor (1.
A requisição de precatório será expedida individualizadamente, ainda que exista litisconsórcio. 2.
Ao advogado beneficiário de honorários advocatícios contratuais terá seu percentual contratado destacado na mesma requisição do Autor/Credor, desde que o instrumento correspondente esteja juntado aos autos. 3.
Em se tratando de honorários Sucumbenciais, este será objeto de requisição autônoma. 4.
Em se tratando de vários beneficiários, listá-los na ordem de preferência do crédito). 1º) Nome do Credor: CPF/CNPJ: Email: Valor total devido ao beneficiário: Origem (órgão a que está vinculado): Tipo de vínculo: (civil/militar; ativo/inativo/pensionista) Tipo de beneficiário: (Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico) Data de nascimento: Superpreferência no pagamento (§2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico): Sim/Não Obs.: 1.
Deficiente Físico e Portador de Doença Grave: apresentar laudo médico e exames. 2.
Tutela, Curatela, Interdição: apresentar o correspondente título. 3.
Perito: Juntar contrato de Honorário de Perícia, Registro profissional. 4.
Destino Bancário dos Valores Requisitados Transferir os valores para subconta do Juízo de origem: Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário: Sim Nome do destino bancário: CPF/CNPJ: Banco: nº e nome da instituição bancária Agência: Conta Corrente: Op nº: E-mail para comunicar o pagamento: 5.
Beneficiários de honorários Honorários Contratuais: Há decisão deferindo o destaque dos honorários contratuais nos termos do § 2º do art. 8º da Resolução-CNJ 303/2019: Sim Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Transferir os valores para subconta do Juízo de origem: Não Dados Bancários do Advogado: Nome do Banco _*_, Ag.
Nº *___, C/C nº_*____, OP.º_*__.
Obs.: Havendo determinação de destaque de honorários contratuais, a Vara de origem deverá encaminhar, anexo à requisição, o correspondente contrato de serviços advocatícios. 6.
Retenções Legais 1- Imposto de Renda Retido na Fonte: a) O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente: RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal: b) Valor de retenção: 1- Contribuição previdenciária: a) Órgão previdenciário: b) CNPJ: c) Percentual de retenção: d) Valor de retenção: 1- Contribuição para o FGTS: a) Valor da retenção: 1- Outras contribuições: Sim.
Qual? a) Valor da retenção: 7.
Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data de citação no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do decurso do prazo para opor embargos/impugnação ou trânsito em julgado deste: Publico.
Intimem-se.
Maceió,15 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
25/04/2024 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 19:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/04/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/03/2022 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/01/2022 01:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2022 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/01/2022 17:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2022 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 21:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2021 18:25
Conta Atualizada
-
19/10/2021 18:23
Realizado cálculo de custas
-
09/06/2021 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/06/2021 21:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/06/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2021 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2021 00:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2021 19:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2021 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2021 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/05/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2020 07:28
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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