16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0713354-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1Severino Gomes da CostaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos ao Município de Maceió, o que faço com fulcro no art. 85, §3º do novo Código de Processo Civil.

Ato contínuo, em obediência ao que determina o artigo 98, §§ 2º e 3° do NCPC, suspendo a exigibilidade dos valores sucumbenciais, devendo a dita suspensão perdurar até que a municipalidade demonstre não mais persistir a situação de hipossuficiência da parte autora, ou após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da presente demanda, o que ocorrer primeiro.

Arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,15 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
15/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 19:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:51

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 18:22

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/07/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 23:56

Juntada de Mandado
10/04/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/04/2024 14:33

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 15:44

Decisão Proferida
03/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:52

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 17:40

Decisão Proferida
20/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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