18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR CARNEIRO MONTEIRO (OAB 13951/AL), ADV: ANDREY FELIPE DOS SANTOS (OAB 13044/AL), ADV: ANDREY FELIPE DOS SANTOS (OAB 13044/AL) - Processo 0710088-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Condomínio Residencial Conselheiro José BernardesB0 - RÉ: B1Maria de Fátima Alencar FurtadoB0 - B1Silvia Lima de QueirozB0 - Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Confirmar as tutelas de urgências deferidas e declarar a validade das assembleias condominiais realizadas nos dias 23 e 31 de janeiro de 2024, bem como que a primeira demandada assine o edital e ata da assembleia para posterior registro no cartório; 2) Determinar que as rés entreguem à nova gestão condominial todos os documentos físicos e digitais, senhas, dados bancários, listas de condôminos, correspondências, arquivos, registros e quaisquer outros instrumentos que estejam sob sua posse e que digam respeito à administração do Condomínio Residencial Conselheiro José Bernardes.

Condeno as rés ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:03

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 14:00

Decisão Proferida
14/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 13:50:42, 13ª Vara Cível da Capital.
08/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:07

Decisão Proferida
01/10/2024 13:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 15:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
01/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 08:34

Decisão Proferida
26/09/2024 17:56

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 15:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
05/09/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 08:49

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 18:59

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 09:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
11/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 09:13

Decisão Proferida
10/04/2024 20:51

Conclusos para despacho
10/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 23:50

Conclusos para despacho
02/03/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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