TJAL - 0728228-36.2025.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIVYSSON FELIPE FERREIRA DA SILVA

CPF *44.***.*92-26

Advogados

LUCAS SANTIAGO PEREIRA

OAB: 17887/AL

CPF *74.***.*50-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 13:11

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2025 13:10

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 13:10:01, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/09/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:59

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2025 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 16:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/08/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 15:55

    Evolução da Classe Processual

  • 13/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 17887/AL) - Processo 0728228-36.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Daivysson Felipe Ferreira da SilvaB0 - 1 - Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Daivysson Felipe Ferreira da Silva. 2 - Defesa prévia apresentada às fls. 138/145. 3 - É o relatório.

    Passo a decidir. 4 - De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5 - A denúncia apresentada foi formulada nos termos do artigo 41 do CPP, uma vez narradas as condutas, com todas as suas circunstâncias, qualificado o denunciado, classificado o crime e apresentado rol de testemunhas. 6 - Não bastasse, diante dos fatos documentados até o momento, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.

    Com efeito, ressalto que a legalidade e a regularidade da prisão em flagrante foram reconhecidas em 1º grau quando da realização da Audiência de Custódia. 7 - Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. 8 - Designo o dia 04/09/2025, às 10:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.

    Agende-se no SIMAV. 9 - Cite-se o réu no presídio, com a advertência que deverá trazer/avisar suas testemunhas para comparecerem neste Juízo na data e horário acima. 10 - Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 11 - Intime-se o Ministério Público. 12 - Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 13 - Requisitem-se os Laudos Periciais realizados nos comprimidos, na substância que aparentava ser cocaína, na arma de fogo e nas munições apreendidas.

    Oficie-se ao IC, assinado o prazo de 10 (dez) dias. 14 - Finalmente, diante da natureza e da quantidade das substâncias apreendidas, bem como do apontamento anterior encontrado no SAJ, entendo que a liberdade do réu representa um risco concreto para a ordem pública, representando também um perigo para a coletividade, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes.

    Registro, por fim, que o crime de Tráfico de Drogas é um dos delitos mais nocivos para a coletividade, considerado como verdadeira mola propulsora de várias outras infrações penais.

    Por estes motivos, MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR do acusado (atualize-se o histórico de partes). 15 - Cumpra-se.

    Publique-se.

    Maceió, 12 de agosto de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 12/08/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:41

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 10:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/08/2025 11:33

    Decisão Proferida

  • 08/08/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 17887/AL) - Processo 0728228-36.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Daivysson Felipe Ferreira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante da juntada da Defesa Prévia com pedido de revogação preventiva às fl 138/145, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal.

  • 07/08/2025 10:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:11

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2025 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 17887/AL) - Processo 0728228-36.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Daivysson Felipe Ferreira da SilvaB0 - Aguarde-se a notificação e a apresentação da Defesa Prévia do denunciado.

    Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 17/07/2025 23:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 19:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/07/2025 15:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/07/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/07/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2025 13:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 22:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2025 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 23:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2025 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 23:47

    Evolução da Classe Processual

  • 18/06/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 07:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 08:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2025 07:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 15:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2025 14:26

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 13:49

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 05/06/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 07:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 06:22

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 10:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 05/06/2025 00:29

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 00:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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