17/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: MANOEL ROBERTO CALHEIROS CORREIA (OAB 3234/AL) - Processo 0832695-47.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Marco A Magalhaes de AzevedoB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários ao preenchimento do alvará de transferência.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
15/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:07

Cooperação Judiciária
15/07/2025 14:07

Extinto o processo por desistência
18/03/2025 18:04

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:33

Conclusos para julgamento
13/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 02:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:20

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 20:12

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
09/12/2023 02:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 19:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:53

Despacho de Mero Expediente
25/05/2022 20:40

Visto em Autoinspeção
26/08/2021 07:47

Conclusos para despacho
18/03/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 01:02

Expedição de Certidão.
05/03/2021 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2021 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2021 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 16:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2021 16:21

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:21

Despacho de Mero Expediente
11/02/2021 11:09

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2020 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 18:58

Expedição de Carta.
24/07/2020 18:16

Conclusos para despacho
24/07/2020 18:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/01/2020 23:39

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2020 03:16

Retificação de Prazo, devido feriado
27/12/2019 21:58

Retificação de Prazo, devido feriado
02/12/2019 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2019 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 23:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2019 23:19

Expedição de Certidão.
28/11/2019 23:18

Decisão Proferida
04/03/2018 06:44

Expedição de Certidão.
02/03/2018 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 23:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2018 23:34

Expedição de Certidão.
21/02/2018 23:34

Despacho de Mero Expediente
17/04/2017 14:10

Conclusos para despacho
17/04/2017 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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