TJAL - 0728964-25.2023.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 04:53
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 10:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0728964-25.2023.8.02.0001 - Acordo de Não Persecução Penal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Wesley Cosmo do NascimentoB0 - ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 21 de agosto de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ré(u): Wesley Cosmo do Nascimento Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.
Inicialmente, O MM.Juiz indagou ao investigado se tem interesse no acordo de ANPP, tendo este respondido negativamente, tendo em seguida a defesa, através da senhora defensora publica, assim se manifestado: MM.Juiz, a defesa neste momento registra que não fará acordo de não persecução penal pelo fato da prisão do indiciado ser manifestamente ilegal uma vez que não houve autorização para os policiais adentrarem na residência do indiciado, revestindo-se poratanto todo o inquérito policial de ilegalidade, o que devidamente desconhecido na audiência de custodia pelo juiz plantonista.
A seguir, o MM.Juiz assim deliberou: DESPACHO Considerando que o indiciado não aceitou o acordo oferecido pelo MP, pelas razoes expressas por sua defesa, conforme acima descrito, observa-se que restou frustada a presente audiência, motivo pelo qual., DETERMINO que o cartório abra vistas ao MP para providencias que entender necessárias, no prazo de 5 dias.
CUMPRA-SE.
E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.
Eu, Bárbara Thaís da Silva Marques, Estagiário(a), o digitei.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
Promotor(a) de Justiça: Vinícius Ferreira Calheiros Alves Defensor(es): Ariane Mattos de Assis Réu: -
22/08/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 11:06
Decisão Proferida
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12/08/2025 05:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2025 21:43
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0728964-25.2023.8.02.0001 - Acordo de Não Persecução Penal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Wesley Cosmo do NascimentoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 21 de agosto de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
15/07/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 15:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/07/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 12:10
Evolução da Classe Processual
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21/02/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 10:30
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 12:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
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09/02/2024 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/02/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2024 09:49
Despacho de Mero Expediente
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02/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
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01/02/2024 12:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/02/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
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31/01/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2024 11:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2023 06:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
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01/08/2023 06:57
Expedição de Mandado.
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31/07/2023 16:36
Despacho de Mero Expediente
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21/07/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 09:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/07/2023 09:32
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 08:09
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 07:49
Conclusos para despacho
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13/07/2023 07:49
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 18:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/07/2023 18:30
Redistribuição de Processo - Saída
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12/07/2023 17:41
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/07/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 16:26
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 16:26:28, 3ª Vara Criminal da Capital.
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12/07/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 08:31
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 11:45:00, Central de Audiência de Custódia.
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12/07/2023 08:14
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 02:15
Conclusos para despacho
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12/07/2023 02:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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