TJAL - 0700142-13.2022.8.02.0146
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Lucas Carvalho Tenorio de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700142-13.2022.8.02.0146 - Recurso Inominado Cível - Palmeira dos Indios - Recorrente: Claudemir Francisco da Silva - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700142-13.2022.8.02.0146, em que figura como recorrente, CLAUDEMIR FRANCISCO DA SILVA, e, como recorrido, BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA.
DEMANDADO ANEXOU CONTRATO.
CONTRATO COM DADOS DO DEMANDANTE E ASSINATURA ELETRÔNICA.
AUTOR ALEGA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.
ART. 373, I, DO CPC.
AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE FRAUDE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ariane Ferreira Ferro (OAB: 15215/AL) - Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) -
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700142-13.2022.8.02.0146 - Recurso Inominado Cível - Palmeira dos Indios - Recorrente: Claudemir Francisco da Silva - Recorrido: Banco Bradesco S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de julho de 2025.
Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Ariane Ferreira Ferro (OAB: 15215/AL) - Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) -
21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700142-13.2022.8.02.0146 - Recurso Inominado Cível - Palmeira dos Indios - Recorrente: Claudemir Francisco da Silva - Recorrido: Banco Bradesco S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.
Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Ariane Ferreira Ferro (OAB: 15215/AL) - Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) -
14/06/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 13:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
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14/06/2024 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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14/06/2024 13:16
Recebidos os autos
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05/06/2024 10:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
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29/05/2024 14:14
Proferido despacho
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29/05/2024 13:41
Proferido despacho
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19/10/2023 08:31
Atribuição de competência temporária
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29/08/2023 15:26
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 15:14
Distribuído por sorteio
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28/08/2023 09:56
Registrado para Retificada a autuação
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25/08/2023 21:05
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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