15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700266-29.2021.8.02.0017 - Recurso Inominado Cível - Limoeiro de Anadia - Recorrente: Quitéria de Farias Silva - Recorrido: Ativos S/A - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700266-29.2021.8.02.0017, em que figuram como recorrente QUITÉRIA DE FARIAS SILVA, e como recorrido ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS PRESCRITAS.

TELAS DE APLICATIVO.

AUSENTE DANO MORAL.

SERASA LIMPA NOME.

RESP 2.103.726.

OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA EM SENTENÇA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB: 13529/AL) - Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB: 9333/AL) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700266-29.2021.8.02.0017 - Recurso Inominado Cível - Limoeiro de Anadia - Recorrente: Quitéria de Farias Silva - Recorrido: Ativos S/A - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB: 13529/AL) - Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB: 9333/AL) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700266-29.2021.8.02.0017 - Recurso Inominado Cível - Limoeiro de Anadia - Recorrente: Quitéria de Farias Silva - Recorrido: Ativos S/A - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB: 13529/AL) - Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB: 9333/AL) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)
17/06/2024 18:53

Conclusos para julgamento
17/06/2024 18:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
17/06/2024 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2024 17:39

Recebidos os autos
05/06/2024 11:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 14:14

Proferido despacho
29/05/2024 13:41

Proferido despacho
19/10/2023 08:27

Atribuição de competência temporária
25/04/2023 11:11

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:08

Distribuído por sorteio
25/04/2023 10:17

Registrado para Retificada a autuação
24/04/2023 13:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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