TJAL - 0700358-44.2021.8.02.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 11:09
Incidente Cadastrado
-
18/08/2025 15:11
Ato Publicado
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700358-44.2021.8.02.0037 - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Harman do Brasil Insústria e Eletrônica e Participações Ltda. - Recorrido: MARCO AURÉLIO MENDONÇA DOS SANTOS - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700358-44.2021.8.02.0037, em que figura como recorrente, HARMAN DO BRASIL INSÚSTRIA E ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, e, como recorridos, MARCO AURÉLIO MENDONÇA DOS SANTOS e VIA VAREJO S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, a fim de reformar a sentença apenas para deixar de condenar os demandados ao pagamento de dano moral ao demandante, mantendo incólume o restante da decisão.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
NEGÓCIO JURÍDICO FORMALIZADO.
PRODUTO DEFEITUOSO.
DANO MATERIAL CONFIGURADO.
DANO MORAL NÃO CONHECIDO.
MERO DISSABOR.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) - Nívea Beatriz Braz Souza Silva Lima (OAB: 20258/AL) - Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB: 10726/AL) -
14/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
-
14/08/2025 13:00
Processo Julgado Sessão Presencial
-
14/08/2025 13:00
Conhecido o recurso de
-
13/08/2025 19:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 14:00
Processo Julgado
-
23/07/2025 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
-
22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700358-44.2021.8.02.0037 - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Harman do Brasil Insústria e Eletrônica e Participações Ltda. - Recorrido: MARCO AURÉLIO MENDONÇA DOS SANTOS - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de julho de 2025.
Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) - Nívea Beatriz Braz Souza Silva Lima (OAB: 20258/AL) - Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB: 10726/AL) -
21/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 14:51
Incluído em pauta para 21/07/2025 14:51:15 local.
-
21/07/2025 11:45
Ato Publicado
-
21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700358-44.2021.8.02.0037 - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Harman do Brasil Insústria e Eletrônica e Participações Ltda. - Recorrido: MARCO AURÉLIO MENDONÇA DOS SANTOS - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.
Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) - Nívea Beatriz Braz Souza Silva Lima (OAB: 20258/AL) - Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB: 10726/AL) -
18/07/2025 09:18
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
31/03/2025 17:07
Ciente
-
31/03/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 15:42
Ciente
-
12/07/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 13:35
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 13:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
14/06/2024 13:31
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/06/2024 12:54
Recebimento do Processo entre Foros
-
05/06/2024 10:08
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
-
29/05/2024 12:56
Pedido de Redistribuição
-
28/02/2024 11:38
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2024 11:24
Distribuído por sorteio
-
28/02/2024 11:07
Registrado para Retificada a autuação
-
20/02/2024 13:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700412-50.2023.8.02.0001
Nubia Rafaella Guedes Santos
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Sergio Ludmer
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/11/2023 12:06
Processo nº 0700412-50.2023.8.02.0001
Nubia Rafaella Guedes Santos
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Sergio Ludmer
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/06/2024 17:00
Processo nº 0700378-22.2021.8.02.0203
Josefa Santana de Lima
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Olavo Juvi Almeida Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/12/2021 11:15
Processo nº 0700378-22.2021.8.02.0203
Josefa Santana de Lima
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Rafael de Lacerda Campos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/09/2023 11:45
Processo nº 0700358-44.2021.8.02.0037
Marco Aurelio Mendonca dos Santos
Via S.A.
Advogado: Nivea Beatriz Braz Souza Silva Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/01/2023 14:32