TJAL - 0700378-22.2021.8.02.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Durval Mendonca Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700378-22.2021.8.02.0203 - Recurso Inominado Cível - Anadia - Recorrente: Josefa Santana de Lima - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700378-22.2021.8.02.0203, em que figuram como recorrente JOSEFA SANTANA DE LIMA, e como recorrido BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO ORDINÁRIA DE DECRETAÇÃO DA NULIDADE DE CONTRATO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA.
SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL.
AUTORA NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ANEXADO AOS AUTOS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
DEMANDADO COMPROVOU FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Olavo Juvi Almeida Junior (OAB: 7375/AL) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) -
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700378-22.2021.8.02.0203 - Recurso Inominado Cível - Anadia - Recorrente: Josefa Santana de Lima - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de julho de 2025.
Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Olavo Juvi Almeida Junior (OAB: 7375/AL) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) -
21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700378-22.2021.8.02.0203 - Recurso Inominado Cível - Anadia - Recorrente: Josefa Santana de Lima - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.
Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Olavo Juvi Almeida Junior (OAB: 7375/AL) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) -
17/06/2024 18:53
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 18:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
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17/06/2024 18:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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17/06/2024 18:07
Recebidos os autos
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05/06/2024 11:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
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29/05/2024 14:14
Proferido despacho
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29/05/2024 13:41
Proferido despacho
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09/05/2024 13:09
INCONSISTENTE
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14/02/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
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14/02/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
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14/02/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
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14/02/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
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14/02/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 08:33
Atribuição de competência temporária
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27/09/2023 13:09
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 11:45
Distribuído por prevenção
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26/09/2023 12:36
Registrado para Retificada a autuação
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13/09/2023 11:37
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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