TJAL - 0735485-15.2025.8.02.0001

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B1Ana Paula dos Santos
B0 -
B1Ana Paula dos Santos Silva
B0 -
B1Ana Paula Ferreira de Oliveira Soares
B0 -
B1Ana Paula Ferreira dos Santos
B0 -
B1Ana Paula Paulino de Souza
B0 -
B1Ana Paula Pereira Dantas
B0 -
B1Ana Paula Rocha da Silva
B0 -
B1Ana Paula Silva Santos
B0 -
B1Ana Paula Teixeira da Silva Oliveira
B0 -
B1Ana Paula Tenório de Carvalho
B0 - Sendo assim, indefiro os pedidos de concessão da gratuidade da justiça e de pagamento de custas ao final.

Intime-se o autor juntar a guia de custas (Guia de Recolhimento Judicial) e para comprovar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovado o pagamento das custas: i) cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os cálculos da parte autora e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão; ii) com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão; iii) após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos posteriormente.

Não cumprida a providência pelo autor, tornem conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

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B1Ana Paula dos Santos
B0 -
B1Ana Paula dos Santos Silva
B0 -
B1Ana Paula Ferreira de Oliveira Soares
B0 -
B1Ana Paula Ferreira dos Santos
B0 -
B1Ana Paula Paulino de Souza
B0 -
B1Ana Paula Pereira Dantas
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B1Ana Paula Rocha da Silva
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B1Ana Paula Silva Santos
B0 -
B1Ana Paula Teixeira da Silva Oliveira
B0 -
B1Ana Paula Tenório de Carvalho
B0 - D E S P A C H O Trata-se de feito com pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Como cediço, a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide CF, art. 5º, LXXIV).

Nos autos há indicativos de que o autor pode arcar com as despesas inerentes a causa e pagar as custas.

Deste modo, havendo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, determino, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, anexando declaração de hipossuficiência assinada pela parte e/ou outros documentos que comprovem a ausência de condições financeiras, bem como faça juntar a Guia de Recolhimento Judicial - GJR, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO