TJAL - 0701427-74.2018.8.02.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
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Movimentações
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701427-74.2018.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Alberto Romeiro Gomes - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Itaú Unibanco S/A contra sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara de Rio Largo / Cível e da Infância e da Juventude, que julgou improcedente a ação de cobrança.
O Banco apelante, em suas razões recursais (págs. 218/22), alegou que os documentos apresentados são suficientes para comprovar a contratação direta pelo cliente.
Enfatizou que a ação de cobrança não exige um título executivo, mas sim um documento representativo da dívida, que foi devidamente juntado.
Suscitou, ainda, que a fixação dos honorários advocatícios deve seguir o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado no Tema 1076.
Da mesma forma, defendeu que, com base no princípio da causalidade, o apelado deve ser responsável pelo pagamento dos honorários, por ter dado causa à cobrança.
Assim, requereu o provimento do recurso para que a sentença seja reformada para determinar o prosseguimento do feito.
Em sede de contrarrazões (págs. 231/242), o consumidor requereu o improvimento do recurso interposto, além da condenação do apelante em litigância de má-fé, nos termos do art. 81 do CPC. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855/AL) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 14854A/AL) - Marcelo Vitorino Galvão (OAB: 6131/AL) - Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB: 6446/AL) - Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB: 6446/AL) -
19/07/2025 14:30
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:49
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 22:54
Processo Transferido
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24/02/2025 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 22:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 18:02
Pedido de Transferência de Processos
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09/12/2024 08:11
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 08:11
Expedição de tipo_de_documento.
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09/12/2024 08:10
Distribuído por Prevenção
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09/12/2024 07:55
Registrado para Retificada a autuação
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09/12/2024 07:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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