TJAL - 8287818-93.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8287818-93.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 e outro - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, na linha do parecer do Ministério Público, ARQUIVO O INQUÉRITO POLICIAL (n. 63/2018 - Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital), com fulcro no art. 107, inc.
IV, do Código Penal, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Oficie-se à Autoridade Policial.
Publique-se.
Intime-se o autor do fato, por mandado.
Ciência ao Ministério Público.
Preclusa a decisão, arquive-se. -
21/07/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 08:14
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 08:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 12:56
Transitado em Julgado
-
18/07/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/07/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:21
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/07/2025 09:20
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:04
Determinado o Arquivamento
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05/02/2025 08:14
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 08:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/02/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 11:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/01/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:46
Despacho de Mero Expediente
-
23/01/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2024 11:10
Redistribuição de Processo - Saída
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19/12/2024 11:02
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
18/12/2024 11:03
Despacho de Mero Expediente
-
12/12/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:01
Conclusos para despacho
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12/12/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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