22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700607-60.2024.8.02.0046 - Apelação Criminal - Palmeira dos Indios - Apelante: José Márcio Ferreira Cavalcante, Vulgo márcio Sereia - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0700607-60.2024.8.02.0046 Agravante: José Márcio Ferreira Cavalcante, Vulgo Márcio Sereia.

Advogado: Francisco de Assis de França Júnior (OAB: 7315/AL).

Advogado: Francisco de Assis de França (OAB: 3040/AL).

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário interpostos por José Márcio Ferreira Cavalcante, visando reformar decisão que inadmitiu os apelos extremos.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Francisco de Assis de França Júnior (OAB: 7315/AL) - Francisco de Assis de França (OAB: 3040/AL)
21/07/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
21/07/2025 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 05:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 15:34

Ciente
14/07/2025 13:49

Juntada de Petição de parecer
14/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 15:17

Vista / Intimação à PGJ
16/06/2025 14:16

Ato Publicado
13/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 08:15

Ciente
10/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:37

Retificado o movimento
05/06/2025 13:37

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
03/06/2025 19:14

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 08:58

Ciente
20/03/2025 12:31

Juntada de Petição de parecer
20/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 13:18

Vista / Intimação à PGJ
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 10:33

Certidão sem Prazo
10/02/2025 10:32

Vista / Intimação à PGJ
10/02/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 02:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 17:34

Juntada de Petição de recurso especial
04/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/02/2025 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/02/2025 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/01/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 11:55

Ciente
25/11/2024 11:47

Processo Aguardando Julgamento do incidente
25/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:46

Incidente Cadastrado
19/11/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:47

Acórdãocadastrado
18/11/2024 12:17

Vista / Intimação à PGJ
18/11/2024 10:41

Processo Julgado Sessão Presencial
18/11/2024 10:41

Conhecido o recurso de
06/11/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:00

Processo Julgado
25/10/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 11:54

Incluído em pauta para 24/10/2024 11:54:12 local.
24/10/2024 11:27

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
24/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 08:00

Relatório
18/10/2024 08:35

Conclusos para julgamento
18/10/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 13:15

Juntada de Petição de parecer
17/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 04:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 09:12

Vista / Intimação à PGJ
20/09/2024 19:55

Solicitação de envio à PGJ
19/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 14:10

Distribuído por Prevenção
19/09/2024 14:05

Registrado para Retificada a autuação
19/09/2024 14:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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