01/09/2025 10:08

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 11:51

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0719423-65.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Alexsandra Santos Liberal Leite - Apelada: Smile - Assistência Internacional de Saúde - Apelado: Affix Administradora de Benefícios Ltda - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Willas Galdino Barbosa (OAB: 18610/AL) - Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB: 16472/AL) - Geovanna Vidal Almeida (OAB: 60530/PE) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
28/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:53

Incluído em pauta para 28/08/2025 10:53:54 local.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0719423-65.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Alexsandra Santos Liberal Leite - Apelada: Smile - Assistência Internacional de Saúde - Apelado: Affix Administradora de Benefícios Ltda - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Alexsandra Santos Liberal Leite contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital nos autos n° 0719423-65.2023.8.02.0001, cuja parte dispositiva restou assim delineada (págs. 159/166): Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte demandada, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85 e seguintes do Código de Processo Civil.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto,à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita Nas razões recursais (fls. 169/177) a Apelante sustentou em síntese: a) aplicação do CDC à relação contratual firmada com as rés; b) ilegalidade da suspensão do plano de saúde diante da ausência de inadimplemento superior a 60 dias e de notificação prévia; c) necessidade de restabelecimento imediato do plano de saúde; d) existência de falha na prestação do serviço, ensejando a responsabilização objetiva das rés; e) direito à indenização por danos morais decorrente da recusa de atendimento médico em momento de urgência.

Requereu, ao final, o conhecimento e provimento do recurso para reformar a sentença e julgar procedente todos os pedidos da parte autora.

Contrarrazões protocoladas (fls. 184/191). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Willas Galdino Barbosa (OAB: 18610/AL) - Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB: 16472/AL) - Geovanna Vidal Almeida (OAB: 60530/PE) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
18/07/2025 11:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/02/2025 01:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 17:40

Processo Transferido
24/02/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 15:19

Pedido de Transferência de Processos
17/07/2024 11:25

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 11:25

Distribuído por sorteio
17/07/2024 11:22

Registrado para Retificada a autuação
17/07/2024 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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