TJAL - 0700471-81.2020.8.02.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700471-81.2020.8.02.0053/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: J.
Alves Fertilizantes Eireli - Embargante: Jfa Locações e Serviços de Cobrança Eireli Epp - Embargado: Luiz Jatobá Filho - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Embargos de Declaração para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
MATÉRIA EXAURIDA.
REDISCUSSÃO DE MÉRITO.
ACLARATÓRIOS REJEITADOSI.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE APELADA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, MAJORANDO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O MÉRITO DOS ACLARATÓRIOS CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO ANTE NÃO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FOI EXPRESSO EM APLICAR O §11 DO ART. 85 DO CPC/15 E MAJORAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA ORIGEM DE 10% PARA 11% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NÃO INCORRENDO EM QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.5.
PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE DE REVISITAR TEMAS JÁ EXAUSTIVAMENTE EXAMINADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SENDO LEVADA PELA MERA INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO ALCANÇADA PELO COLEGIADO.IV.
DISPOSITIVO6.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ana Gabriela Alves Nunes (OAB: 129418/MG) - Natália Fernandes Silva Lima (OAB: 28863/ES) - Luciana dos Santos Lima (OAB: 9517/AL) - Erick Cordeiro Santos (OAB: 13414/AL) - Valdir Vinícius Queiroz Lopes Villanova (OAB: 20434/AL) -
29/08/2025 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 09:30
Processo Julgado
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 11:29
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700471-81.2020.8.02.0053/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: J.
Alves Fertilizantes Eireli - Embargante: Jfa Locações e Serviços de Cobrança Eireli Epp - Embargado: Luiz Jatobá Filho - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 14 de agosto de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Ana Gabriela Alves Nunes (OAB: 129418/MG) - Natália Fernandes Silva Lima (OAB: 28863/ES) - Luciana dos Santos Lima (OAB: 9517/AL) - Erick Cordeiro Santos (OAB: 13414/AL) - Valdir Vinícius Queiroz Lopes Villanova (OAB: 20434/AL) -
14/08/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:16
Incluído em pauta para 14/08/2025 13:16:16 local.
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 11:52
Ato Publicado
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700471-81.2020.8.02.0053/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: J.
Alves Fertilizantes Eireli - Embargante: Jfa Locações e Serviços de Cobrança Eireli Epp - Embargado: Luiz Jatobá Filho - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 21 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Ana Gabriela Alves Nunes (OAB: 129418/MG) - Natália Fernandes Silva Lima (OAB: 28863/ES) - Luciana dos Santos Lima (OAB: 9517/AL) - Erick Cordeiro Santos (OAB: 13414/AL) - Valdir Vinícius Queiroz Lopes Villanova (OAB: 20434/AL) -
21/07/2025 10:55
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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28/02/2025 18:23
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 18:23
Ciente
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28/02/2025 18:23
Expedição de tipo_de_documento.
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27/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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20/02/2025 13:43
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 19:15
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 19:10
Expedição de tipo_de_documento.
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18/02/2025 10:07
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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