23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 16809/AL), ADV: CIRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB 18802/AL), ADV: CLEBSON DEIVID DA SILVA FERREIRA (OAB 18851/AL) - Processo 0700521-63.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1Silvio Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1S.pessoa Distribuidor Import.e Export.ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
22/07/2025 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 11:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CIRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB 18802/AL), ADV: CLEBSON DEIVID DA SILVA FERREIRA (OAB 18851/AL) - Processo 0700521-63.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1Silvio Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1S.pessoa Distribuidor Import.e Export.ltda.B0 - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o réu requer que a audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada seja realizada na modalidade virtual, sob o argumento de que a ré e seu patrono se encontram em outra comarca.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fls. 22-23.

Pontue-se que a parte demandada poderá representar-se por preposto, nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, que dispõe que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório, e a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Além disso, a procuração de fl. 37 outorga ao patrono poderes para substabelecer os que lhe foram conferidos, com ou sem reserva, não havendo, portanto, justificativa plausível para realização de audiência virtual.

Dessa forma, mantenho a audiência presencial designada para o dia 21/07/2025 às 11h30.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 18 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
21/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:09

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:08

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 11:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
03/06/2025 12:40

Decisão Proferida
27/05/2025 07:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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