23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: HÉLDER LUCAS LINS SOUZA (OAB 18041/AL) - Processo 0700502-60.2025.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Cícero Antonio de LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Considerando a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, em acórdão de fls. 203/211, dou prosseguimento ao feito.

Recebo a petição inicial, pois presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, visto que a afirmação de hipossuficiência (fl. 22) goza de presunção relativa de veracidade (iuris tantum), de forma que o magistrado possui discricionariedade para indeferir ou revogar o pleito caso existam e/ou sobrevenham fatos que indiquem o contrário.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, IV do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às partes para que indiquem provas a produzir ou se desejam julgamento antecipado do mérito, com base no art. 355, I, do CPC.

Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para análise.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
22/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:40

Decisão Proferida
22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HÉLDER LUCAS LINS SOUZA (OAB 18041/AL) - Processo 0700502-60.2025.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Cícero Antonio de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 19:39

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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