21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GEILDA DA SILVA CIRINO (OAB 15831/AL) - Processo 0700392-81.2025.8.02.0068 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Alailton da Silva CorreiaB0 e outro -

III- DISPOSITIVO Assim, por fundamentação per relationem à decisão de fls. 54, o que ora se reafirma, e com fundamento nos arts. 312, 313, I e 282, §6º, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu ALAITON DA SILVA CORREIA.

Notifiquem-se os acusados para, em 10 (dez) dias, oferecerem defesa prévia por escrito.

Se a defesa prévia não for apresentada no prazo, dê-se vista do feito à Defensoria Pública para que a ofereça no prazo legal (Lei n. 11.343/06, art. 55, §3º).

Concomitantemente, determino que a Secretaria deste Juízo adote os seguintes atos processuais, diligências e/ou sistemática processual: 1 - Atualização do histórico de partes, evolução da classe do procedimento para Ação Penal e adequação da ordem das peças que o compõem a fim de que a denúncia ministerial seja colocada como primeiro documento dos autos, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 686 a 688 do Provimento nº 15/2019 CGJ/AL; 2 - Caso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais (estadual e federal) e certidão circunstanciada emitida pelo sistema SAJ, em face dos denunciados; 3 - Caso não sejam encontrados os denunciados para serem notificados pessoalmente, independente de novo despacho, intime-se o Ministério Público para que promova consulta aos sistemas que têm acesso a fim de localizar os endereços atuais dos réus, devendo expedir mandado de notificação caso sobrevenha endereço distinto daquele existente nos autos; 4 - Restando infrutíferas as diligências, notifique-se este por edital com prazo de 15 dias (art. 361, CPP), com a consequente suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (art. 366 do CPP) em caso de não comparecimento aos autos, findo o prazo editalício.

Oficie-se o Instituto de Criminalista para que se proceda com a juntada do laudo pericial de natureza das drogas apreendidas no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se o CMEP informando que o acusado Vítor Roberto Moura da Silva se encontra preso preventivamente.

Providências necessárias.
18/07/2025 14:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:13

Decisão Proferida
17/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 23:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 23:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 23:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:58

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
15/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:15

Juntada de Informações
12/06/2025 10:55

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:36

Redistribuição de Processo - Saída
09/06/2025 10:36

Recebimento de Processo de Outro Foro
09/06/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 11:30

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2025 11:30:58, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
08/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 09:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2025 10:00:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
08/06/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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