22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS EDUARDO CORREIA ALENCAR (OAB 19447/AL) - Processo 0700393-50.2025.8.02.0041 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - INDICIADO: B1José Ednaldo da SilvaB0 - Trata-se de auto de prisão em flagrante relativo a fato ocorrido no dia 18/07/2025, no Município de Boca da Mata/AL.

A autoridade policial protocolou o presente procedimento perante este Juízo de Capela/AL, no dia 19/07/2025, às 01:06.

Observa-se que houve duplo erro da Autoridade Policial.

Primeiro, ao não observar que o local do fato (Boca da Mata) pertence à 2ª Circunscrição do Plantão Judiciário; segundo, ao protocolar o procedimento no fluxo comum e não no fluxo plantonista, o que impediu a imediata constatação do equívoco por este Juízo.

O fato é que o presente procedimento não pode ser redistribuído para a 2ª Circunscrição do Plantão Judiciário posto que este já se encerrou.

E também não é o caso de aplicação do §6º do art. 74 do Código de Normas das Serventias Judiciais, pois esta Comarca não é Juízo Natural para apreciar os fatos.

Assim sendo, determino a imediata remessa destes autos ao Juízo Natural competente (Boca da Mata/AL) para o regular processamento do feito.

Cumpra-se, com prioridade.
21/07/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:42

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2025 09:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/07/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/07/2025 09:13

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
20/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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