TJAL - 0500082-22.2025.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA CAROLINA PIÑEIRO NEIVA PIRES FARIAS (OAB 7452/AL) - Processo 0500082-22.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - RECLAMANTE: B1Welbert Franklin dos Anjos SilvaB0 - DECISÃO 1.
Trata-se de ação ajuizada por Welbert Franklin dos Anjos Silva em face do Município de Pão de Açúcar/AL, na qual a parte autora pleiteia o reconhecimento de direitos decorrentes de suposto vínculo de natureza trabalhista. 2.
Consta dos autos que, por meio da decisão de fls. 192/197, foi reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para o exame da matéria, com posterior remessa dos autos a este Juízo, competente para o processamento e julgamento da demanda. 3.
Diante do exposto, ratifico os atos processuais válidos e regularmente praticados no âmbito da Justiça do Trabalho, com fundamento na interpretação sistemática do art. 64, §4º, do Código de Processo Civil, determinando o regular prosseguimento do feito neste Juízo. 4.
Para fins de organização da instrução, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se possuem outras provas a produzir, especificando-as de forma justificada e delimitando os pontos controvertidos de fato que se pretende demonstrar. 5.
Decorrido o prazo, em caso de inércia ou manifestação expressa de que não há provas a produzir, ou, ainda, se ambas as partes requererem o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos para sentença. 6.
Havendo requerimento de produção probatória por qualquer das partes, voltem os autos conclusos para análise e deliberação quanto ao saneamento e organização da fase instrutória. 7.
Expedientes necessários.
Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
21/07/2025 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 08:38
Decisão Proferida
-
18/06/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700242-73.2025.8.02.0077
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Residencial Mar de Espanha - Baia Dourad...
Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/02/2025 11:36
Processo nº 0702631-65.2024.8.02.0077
Jane Cleide Souza
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/11/2024 14:44
Processo nº 0700456-18.2024.8.02.0039
Marcos Antonio dos Santos
Qualicorp Administradora de Beneficios S...
Advogado: Diego Marcus Costa Mousinho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/09/2024 12:05
Processo nº 0000014-30.2005.8.02.0049
A Uniao - Fazenda Nacional em Alagoas
Brasnorte Veiculos e Acessorios LTDA
Advogado: Sylvio Vieira Colen Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/02/2020 08:52
Processo nº 0700481-67.2025.8.02.0048
Renata Sauanna dos Santos Araujo
Oi S/A
Advogado: Renata Sauanna dos Santos Araujo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/07/2025 19:54