TJAL - 0800064-61.2021.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

IVAN CAVALCANTE PEIXOTO

CPF *08.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN CAVALCANTE PEIXOTO

CPF *08.***.*17-53

IVAN CAVALCANTE PEIXOTO

CNPJ: 41.176.611/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO FERREIRA BATISTA (OAB 12412/AL) - Processo 0800064-61.2021.8.02.0049 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Ivan Cavalcante PeixotoB0 e outro - De acordo com o documento colacionado à fl. 129, o executado faleceu no decorrer da execução.

    Nessa senda, nos termos do §2º, I do art. 313 do CPC, falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.

    Ante o exposto, determino a intimação do exequente para que regularize o polo passivo da ação, no prazo de 02 meses, a fim de que nele passe a constar a inventariante, como representante do espólio, ou todos os seus herdeiros, em caso de inexistência de inventário.

    Salienta-se que o descumprimento desta determinação acarretará a extinção do feito.

    Providências necessárias.

    Penedo(AL), 21 de julho de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 21/07/2025 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 11:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/03/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2025 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 14:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/11/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 21:06

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 29/09/2024 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/09/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2024 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 10:32

    Decisão Proferida

  • 01/07/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 08:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/06/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:43

    Visto em Autoinspeção

  • 14/02/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 07:26

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2022 08:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 16:54

    Decisão Proferida

  • 28/11/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2022 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2022 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 10:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/02/2022 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 20:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2021 16:28

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 16:25

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 11:29

    Decisão Proferida

  • 24/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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