TJAL - 0700893-59.2015.8.02.0044

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

CNPJ: 12.200.275/0001-58

Advogados

KAYMI MALTA PORTO

OAB: 5936/AL

Polo Passivo

Partes

JOAO FRANCISCO DA SILVA

CPF *96.***.*26-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0700893-59.2015.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de Marechal DeodoroB0 - Decisão 104/106

  • 22/07/2025 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 17:11

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 22/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0700893-59.2015.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de Marechal DeodoroB0 - PROVIDÊNCIAS Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública Municipal de Marechal Deodoro e determino: a) A suspensão do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal); b) Que o cartório implemente controle rigoroso do prazo suspensivo, a fim de evitar a indevida paralisação do feito por período superior ao legalmente previsto, em observância ao princípio da duração razoável do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; c) Que, findo o interregno suspensivo, independentemente de nova conclusão, seja intimada a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar medidas concretas para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/1980; d) A anotação da suspensão no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/07/2025 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 11:44

    Decisão Proferida

  • 23/05/2025 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 06:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 09:24

    Decisão Proferida

  • 25/03/2025 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:27

    Decisão Proferida

  • 20/11/2024 18:54

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 19:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:03

    Expedição de Edital.

  • 25/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2022 11:08

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 11:08

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 11:08

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2022 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2022 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2022 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2022 11:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/01/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2021 18:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 17:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2021 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2021 21:29

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2020 21:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2020 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 22:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:23

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2019 21:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/03/2019 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2019 15:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2019 14:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2018 10:45

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2018 10:55

    Decisão Proferida

  • 19/04/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 09:56

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2017 11:07

    Visto em correição

  • 17/08/2017 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 10:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2017 13:00

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2016 23:34

    Visto em correição

  • 10/11/2015 10:20

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2015 10:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/08/2015 15:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2015 12:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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