21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BIANCA LUZIA LINS TEIXEIRA (OAB 21618/AL) - Processo 0700368-41.2025.8.02.0072 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1João Victor da SilvaB0 - DECISÃO O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e lastreado no incluso inquérito policial, ofertou denúncia em desfavor de João Victor da Silva devidamente qualificado, incursando-o nas penas do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. 1 - Notifique-se o acusado, pessoalmente, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006. 2 - Não apresentada defesa escrita no prazo legal, intime-se o acusado pelos meios fornecidos por este no ato da citação/intimação para que no prazo de 05 (cinco) dias, indique advogado e/ou informe se não tendo condições deseja a Defensoria Pública e, ocorrendo esta última hipótese, nomeio desde já a Defensoria Pública para fazê-la intime-se a Defensoria Pública para que apresente a defesa prévia, no prazo de 20 (vinte) dias, em atenção ao §3º, do art. 55, da Lei 11.343/2006 c/c o art. 128, I da Lei Complementar nº 80/94. 3 - Não tendo sido o acusado localizado para ser citados, pessoalmente, proceda consulta nos sistemas SIEL, Sisbajud, Infoseg para obter o endereço do acusado e, caso seja diferente do informado nos autos, expeça-se novo mandado; 4 - Não tendo sido localizado o acusado, cite-o por edital com as advertências legais. 5 - Proceda a Secretaria com busca no Sistema de Automação do Judiciário e SEEU em relação à existência de processos, findos ou em tramitação, em que conste o denunciado na qualidade de réu,certificando-se nos autos.

Juntada a defesa prévia, façam os autos imediatamente conclusos para nova deliberação (art. 55, § 4º, Lei 11.343/06), na fila de 'Urgentes'.

Altere a classe processual para "Procedimento Especial da Lei Antitóxicos".

Providências necessárias.

Porto Calvo , assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
18/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:20

Decisão Proferida
16/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 03:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:12

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 07:49

Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2025 07:49

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/07/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:41

Expedição de Ofício.
20/06/2025 12:41

Expedição de Mandado.
20/06/2025 12:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2025 12:14:44, 1ª Vara de Porto Calvo.
20/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 07:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2025 09:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
20/06/2025 07:23

Conclusos para decisão
19/06/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735099-53.2023.8.02.0001

Maria Rita da Silva Almeida

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Larissa Sento-Se Rossi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0700397-45.2019.8.02.0026

Ednilson Santos Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Jose Teodoro Lisboa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2019 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0700397-45.2019.8.02.0026

Ednilson Santos Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Jose Teodoro Lisboa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0700393-91.2023.8.02.0147

Ana Beatriz do Nascimento Silva

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Gabriel Magno Cruz Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0700393-91.2023.8.02.0147

Ana Beatriz do Nascimento Silva

Advogado: Gabriel Magno Cruz Moura

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 08:50

Exibir Processo