01/06/2025 01:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:02

Revogada a suspensão do processo
20/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo de Alcântara França (OAB 9276AL /), Alex Bruno Dirceu Verçosa (OAB 18287/AL) Processo 0737508-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sarita Macarenha Pereira de Moura - Autos n°: 0737508-65.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sarita Macarenha Pereira de Moura Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

Maceió, 15 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
15/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo de Alcântara França (OAB 9276AL /), Alex Bruno Dirceu Verçosa (OAB 18287/AL) Processo 0737508-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sarita Macarenha Pereira de Moura - I.

Em que pese a manifestação da autora pelo desinteresse na autocomposição, o art. 8º do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025 determina a suspensão dos prazos processuais até o término do prazo para habilitação no Programa de Autocomposição.

II.

Assim, tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

III.

Cumpra-se.
10/04/2025 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:43

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo de Alcântara França (OAB 9276AL /), Alex Bruno Dirceu Verçosa (OAB 18287/AL) Processo 0737508-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sarita Macarenha Pereira de Moura - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
17/01/2025 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 07:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 08:20

Redistribuição de Processo - Saída
03/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/12/2024 15:53

Processo Reativado
03/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 01:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 15:53

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 08:22

Decisão Proferida
06/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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