21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0700299-29.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Jonas Guedes da SilvaB0 - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:56

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 17:46

Conclusos para despacho
12/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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