TJAL - 0700096-91.2020.8.02.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 10:25
Ato Publicado
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22/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700096-91.2020.8.02.0017 - Apelação Cível - Limoeiro de Anadia - Apelante: G A Comercio de Biscoitos Ltda - Apelado: Bahiana Distribuidora de Gás LTDA. - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - PROCESSUAL E CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
DECISÃO IMPROCEDENTE DA LIDE BASEADA NA FALTA DE PROVAS.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EMPRESA EXECUTADA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROMOVIDA POR FORNECEDORA DE GLP.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O MÉRITO RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR: (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; (II) SE HOUVE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELA AUSÊNCIA DO EXAME DE QUESTÕES RELEVANTES À SOLUÇÃO DA LIDE.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O JUÍZO JULGA ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM PERMITIR A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES INTERESSADAS, E DECIDE A DEMANDA EM DESFAVOR DE UMA DELAS POR FALTA DAS PROVAS CUJA PRODUÇÃO NÃO OPORTUNIZOU.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.4.
HIPÓTESE EM QUE O JUÍZO ORIGINÁRIO NÃO ABRIU A FASE INSTRUTÓRIA, E, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE, REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE INADIMPLEMENTO RECÍPROCO, INCIDINDO EM CERCEAMENTO DA DEFESA DA PARTE EMBARGANTE, QUE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE PRODUZIR PROVA DO ALEGADO. 4.1.
NULIDADE DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO.5.
ANULADA A SENTENÇA, RESTAM PREJUDICADAS AS DEMAIS TESES DO RECURSO.IV.
DISPOSITIVO6.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA.__________JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ARESP N. 2.785.806/PR, MIN.
MOURA RIBEIRO, 3ª TURMA, J. 17.03.2025.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Tecio Marques Gabriel (OAB: 11727/AL) - Marcus Villa Costa (OAB: 13605/BA) -
21/07/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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21/07/2025 12:59
Processo Julgado Sessão Presencial
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21/07/2025 12:59
Conhecido o recurso de
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15/07/2025 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2025 09:00
Processo Julgado
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18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 14:29
Ato Publicado
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17/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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16/06/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:37
Incluído em pauta para 16/06/2025 13:37:05 local.
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16/06/2025 10:43
Ato Publicado
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13/06/2025 12:00
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/04/2025 12:20
Ciente
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28/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 08:37
Ciente
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03/04/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2023 14:07
Conclusos para julgamento
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10/12/2023 14:07
Expedição de tipo_de_documento.
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10/12/2023 14:07
Distribuído por sorteio
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06/12/2023 13:03
Registrado para Retificada a autuação
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06/12/2023 13:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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