TJAL - 0700281-60.2019.8.02.0019

1ª instância - Vara de Unico Oficio do Maragogi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNILDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *74.***.*01-20

Advogados

JOAO CLETO NUNES GODE

Terceiro

Partes

MARIA RAQUELINE DA SILVA SANTOS

CPF *49.***.*28-01

RAFAELA LAURINDO DA SILVA

CPF *95.***.*09-16

RAYANE SAMILLY LAURINDO DOS SANTOS

CPF *49.***.*20-19

ELZA MARIA DE SOUZA

CPF *51.***.*33-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVANA MARIA SOUZA DO REGO

RIVONEIDE MARIA DA SILVA

CPF *92.***.*43-95

ANA CRISTINA DE LIRA LUCAS

CPF *10.***.*64-79

CELMA MARIA BARBOSA

CPF *32.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO CLETO NUNES GODÊ (OAB 48062/PE) - Processo 0700281-60.2019.8.02.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1Ednildo Francisco dos SantosB0 - Compulsando os autos, observa-se a informação apresentada pelo Ministério Público, acerca da ausência de intimação da defesa acerca da não admissão do recurso especial pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (fl. 389).

    Todavia, observa-se a certidão de fl. 379 que indica a disponibilização e publicação da decisão proferida, no Diário de Justiça Eletrônico.

    Desta feita, dê-se vistas dos autos novamente ao Ministério Público, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a sua manifestação.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    Providências necessárias.

  • 30/04/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/02/2024 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 15:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2023 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/08/2022 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2022 12:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 12:00:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 06/07/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:20

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 09:20

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 08:06

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2022 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 10:35

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 08:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 09:00:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 18/03/2021 11:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2020 09:35

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2020 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2020 06:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2020 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2020 11:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2020 21:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 23:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2020 19:41

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 28/05/2020 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2019 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2019 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 13:12

    Juntada de Informações

  • 01/08/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2019 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2019 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/07/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2019 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2019 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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