TJAL - 0702154-65.2025.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702154-65.2025.8.02.0058 - Interdição/Curatela - Capacidade - REQUERENTE: B1Mônica Valéria Soares SouzaB0 -
Ante ao exposto RECEBO a petição inicial por preencher os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil c/c art. 749, caput, do mesmo diploma legal, CONCEDO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss do CPC e com espeque no parágrafo 3º do art. 84 e parágrafo 2º do art. 85, ambos contidos na Lei 13.146/15, DEFIRO o pedido de curatela provisória, em virtude do laudo médico acostado à fl. 08.
Assim sendo, a fim de instruir o feito passo a fazer as seguintes determinações: Expeça-se termo de curatela provisória, que deverá ser assinado no prazo de 05 (cinco) dias.
Cite-se, por mandado, o interditando para comparecer, se possível, na audiência a ser designada, onde, perante este juiz, será entrevistado minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas, na forma do art. 751 do CPC/15.
A autora deve, igualmente, comparecer à audiência, trazendo consigo dois parentes ou pessoas próximas que conheçam a suposta enfermidade do(a) interditando(a), conforme o art. 751, §4°, CPC/15.
DESIGNE-SE audiência de instrução.
Intime-se o Ministério Público em atuação nesta comarca para intervir na presente causa, bem como para comparecer à audiência, funcionando como fiscal da ordem jurídica (art. 752, §1º, CPC/15).
Intimem-se a parte requerente, seu defensor e o respeitável membro do Ministério Público.
Arapiraca, 06 de fevereiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
21/07/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 11:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/07/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 11:21
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 11:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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21/07/2025 11:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/07/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 11:19
Publicado ato_publicado em data.
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25/04/2025 07:53
Juntada de Mandado
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25/04/2025 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 20:23
Mandado Recebido na Central de Mandados
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09/04/2025 20:23
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 10:25
Concedida a Antecipação de tutela
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06/02/2025 08:17
Conclusos para despacho
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06/02/2025 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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