TJAL - 0700624-52.2018.8.02.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700624-52.2018.8.02.0064 - Apelação Cível - Taquarana - Apelante: Luzinario Inacio Soares - Apelado: Banco Agibank S/A - 'DESPACHO 01.
Trata-se de recurso de apelação interposto por Luzinario Inácio Soares (fls. 155/157), inconformado com a Sentença (fls. 148/152) proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício de Taquarana, que julgou improcedente o pleito autoral. 02.
A parte autora em suas razões, requereu a reforma da Sentença, com o reconhecimento da nulidade do contrato, tendo em vista a inobservância dos requisitos legais para contratação com pessoa não alfabetizada. 03.
Pugnou, ainda, pela devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e a fixação de danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a consequente inversão do ônus da prova. 04.
A demandada apresentou contrarrazões às fls. 161/172, pugnando pelo não provimento do apelo, tendo em vista a regularidade da contratação. 05.É, em síntese, o relatório. 06.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 18 de julho de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Vanessa Batista de Carvalho (OAB: 15739/AL) - Ana Angélica Daur (OAB: 51144/GO) - Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) -
18/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 13:48
Incluído em pauta para 18/07/2025 13:48:12 local.
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18/07/2025 12:52
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/05/2025 20:38
Ciente
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27/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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23/04/2025 22:57
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 22:57
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 22:56
Distribuído por sorteio
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23/04/2025 17:31
Registrado para Retificada a autuação
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23/04/2025 17:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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