TJAL - 0701790-45.2023.8.02.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 11:39
Ato Publicado
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701790-45.2023.8.02.0032 - Apelação Cível - Porto Real do Colegio - Apelante Adesiv: Paulo Bezerra da Silva - Recorrido: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 01.
Trata-se de recurso de apelação (fls. 265/275), interposto por Paulo Bezerra da Silva, inconformado com a Sentença (fls. 249/262) proferida pelo Juízo do Único Ofício da Comarca de Porto Real do Colégio, que nos autos da ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e repetição de indébito, julgou improcedente a demanda, reconhecendo a legalidade da contratação, condenando a autora, ora apelante, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com exigibilidade suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. 02.
Sustentou o recorrente a ilegalidade do contrato pactuado, notadamente no que tange a ausência de informação quanto ao serviço prestado, o que levou ao consumidor a crer que se tratava de empréstimo consignado. 03.
Pugnou, ainda, pelo reconhecimento da devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, ante a existência de má-fé e a fixação de dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros a partir do evento danoso. 04.
Contrarrazões apresentadas às fls. 279/297, requerendo, preliminarmente, o reconhecimento da prescrição e decadência.
No mérito, requereu a manutenção da Sentença vergastada. 05. É, em síntese, o relatório. 06.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) - Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
18/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 14:02
Incluído em pauta para 18/07/2025 14:02:21 local.
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18/07/2025 12:57
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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05/06/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 13:08
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2025 13:08
Distribuído por sorteio
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05/06/2025 10:58
Registrado para Retificada a autuação
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05/06/2025 10:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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