22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 11:37

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707817-40.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Vera Lúcia Ramos de Oliveira - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco BMG S/A, inconformado com a sentença (fls. 323/329) proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c repetiçã de indébito e pedido de reparação por danos morais e tutela de urgência antecipada com pedido liminar, ajuizada em seu desfavor porVera Lúcia Ramos de Oliveira, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, para: "I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir, de forma simples, o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condenou o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.". 02.

Em suas razões (fls. 323/329) a instituição financeira sustentou a necessidade de reforma da sentença ante o erro na análise do conjunto fático probatório/reforma da sentença; não ocorrência de dano material; a inocorrência de dano moral; adequação da correção monetária e juros de mora dos danos morais. 03.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões às fls. 336/344, pugnando, em suma, pelo improvimento do recurso. 04.É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) - Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB: 14200/AL)
18/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:08

Incluído em pauta para 18/07/2025 14:08:41 local.
18/07/2025 12:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
18/06/2025 12:24

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 12:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/06/2025 12:24

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
13/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/06/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 10:19

Ato Publicado
12/06/2025 15:00

Redistribuição por prevenção
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
02/06/2025 08:47

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:47

Distribuído por sorteio
30/05/2025 07:08

Registrado para Retificada a autuação
30/05/2025 07:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709818-95.2023.8.02.0001

Maria do Socorro Silva

Banco Pan SA

Advogado: Simon Mancia

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0725678-73.2022.8.02.0001

Bmw do Brasil LTDA

Mirella de Genova Aquino Coelho

Advogado: Deives Calheiros Pinheiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0709449-14.2017.8.02.0001

Cipesa Engenharia S.A

Jose da Silva Carvalho

Advogado: Flavio de Albuquerque Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0721665-26.2025.8.02.0001

Estado de Alagoas

Maria Leticia Ferreira de Souza

Advogado: Fabricio Barbosa Maciel

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0707886-04.2025.8.02.0001

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Santander Brasil Administradora de Conso...

Advogado: Lucia Maria Jacinto da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2025 13:13

Exibir Processo