21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JESSICA ELAINE INÁCIO CHAGAS (OAB 20984-A/RN), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: JOSÉ EDSON VIDAL CHAGAS (OAB 61241A/SC) - Processo 0701394-87.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - EXEQUENTE: B1Josivaldo Vitorio dos SantosB0 - EXECUTADO: B1Banco BMG S/AB0 - SENTENÇA Cuida-se de Ação em fase de execução da sentença. Às fls. 292/316, o requerido informou a realização do pagamento que entendia correto.

Por sua vez, a parte exequente requereu informou que concordava com o valor apresentado pelo executado e pugnou pela expedição de alvará à fl. 327.

Relato.

Decido.

Com efeito, o cumprimento da sentença se dá devido à obrigação de fazer ou não fazer, de entregar coisa certa, de entregar quantia certa.

Dessa forma, o feito pode se dar por extinto, quando as partes tiveram suas pretensões realizadas, de forma a exaurir a missão do processo.

Sendo assim, não há outra medida senão a extinção deste processo, haja vista o cumprimento integral da obrigação, conforme art. 924, II, do CPC.

Determino a expedição de alvará(s) para levantamento da quantia depositada na conta judicial de fl. 316.

Assim, INTIME-SE o autor, na pessoa de seu representante legal que atuou em todo o processo (fl. 327), para que informe, além de seus dados bancários, os dados de seu cliente, no prazo de 05 (cinco) dias, de preferência chave PIX, para que seja possível liberar os valores a ele devidos diretamente em sua conta bancária, uma vez que o BRB de Arapiraca não está trabalhando com alvarás de saque/levantamento.

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.

Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
17/02/2025 08:46

Conclusos
13/02/2025 18:08

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 11:36

Recebidos os autos
10/02/2025 22:26

Juntada de Documento
21/11/2024 15:07

Publicado
19/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:54

Conclusos
26/08/2024 18:59

Juntada de Documento
22/08/2024 14:27

Publicado
21/08/2024 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:41

Juntada de Petição
12/08/2024 07:55

Juntada de Petição
19/07/2024 14:01

Publicado
18/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 13:40

Outras Decisões
16/07/2024 13:30

Conclusos
16/07/2024 13:26

Evolução da Classe Processual
16/07/2024 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2024 13:25

Expedição de Documentos
12/07/2024 18:55

Juntada de Documento
08/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:01

Recebidos os autos
05/07/2024 14:46

Recebidos os autos
03/05/2024 15:24

Remetidos os Autos
29/04/2024 11:26

Juntada de Petição
13/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:40

Juntada de Documento
12/04/2024 12:46

Publicado
11/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 09:08

Conclusos
08/11/2023 09:48

Conclusos
27/10/2023 11:41

Juntada de Petição
02/10/2023 21:10

Juntada de Documento
15/09/2023 11:50

Publicado
14/09/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:27

Juntada de Documento
11/04/2023 14:27

Juntada de Documento
05/04/2023 09:26

Juntada de Documento
27/03/2023 07:22

Juntada de Documento
10/03/2023 11:11

Expedição de Documentos
10/02/2023 11:14

Publicado
09/02/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 12:51

Outras Decisões
05/02/2023 20:00

Conclusos
05/02/2023 20:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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