23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0716047-47.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Edson Manoel da Silva - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0716047-47.2018.8.02.0001 Recorrente: Banco Bmg S/A.

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE).

Advogada: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE).

Recorrido: Edson Manoel da Silva.

Advogada: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB: 13808/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de petição atravessada pelo recorrido, Edson Manoel da Silva, pugnando pela retomada do prosseguimento do feito, a fim de que seja promovido o juízo de admissibilidade do recurso especial anteriormente interposto em virtude do julgamento do representativo de controvérsia do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça.

Sucede que a tese citada pela parte foi definida por ocasião do julgamento dos EAREsp 664.888/RS, EAREsp 676.608/RS, EAREsp 600.663/RS, EAREsp 622.897/RS e EREsp 1.413.542/RS em 21/10/2020, e, todavia, o Superior Tribunal de Justiça procedeu à nova afetação da matéria em 22/4/2021 (ProAfr no REsp 1.823.218/AC, DJe 14/5/2021).

Ante o exposto, determino que os autos sejam devolvidos à Secretaria, a fim de que permaneçam sobrestados até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE) - Ana Paula de Menezes Marinho (OAB: 13808/AL)
21/07/2025 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 09:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/07/2025 09:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2025 09:10

Ciente
08/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:12

Ciente
05/02/2025 20:19

devolvido o
05/02/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
15/01/2025 09:36

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
15/01/2025 09:36

Vinculação de Tema
14/01/2025 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
14/01/2025 11:26

Recurso Especial Repetitivo
14/10/2024 08:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
13/10/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:53

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2024 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2024 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 07:49

Ciente
22/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 14:37

Acórdãocadastrado
25/04/2024 13:29

Processo Julgado Sessão Virtual
25/04/2024 13:29

Conhecido o recurso de
18/04/2024 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 12:38

Conclusos para julgamento
11/04/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
09/04/2024 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 13:01

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/08/2023 20:48

Conclusos para julgamento
16/08/2023 20:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 20:47

Distribuído por sorteio
15/08/2023 09:37

Registrado para Retificada a autuação
15/08/2023 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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