TJAL - 0700461-12.2025.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:08
Juntada de Informações
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21/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700461-12.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Josefa de FreitasB0 - Ante o exposto, presentes os pressupostos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, independente de abertura de processo administrativo, o medicamento requerido: succinato de ribocicle (KISQALI), conforme prescrição médica fls. 11/12, pelo período necessário ao tratamento.
Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.
Intime-se o Sr.
Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.
Cite-se o Estado de Alagoas.
Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.
Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.
Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
São Sebastião (AL), 18 de julho de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
19/07/2025 22:07
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 13:20
Concedida a Medida Liminar
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14/07/2025 10:49
Juntada de Informações
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14/07/2025 10:49
Juntada de Informações
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02/07/2025 14:25
Conclusos para despacho
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09/06/2025 09:23
Juntada de Informações
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05/06/2025 10:32
Juntada de Informações
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22/05/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 10:21
Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
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19/05/2025 15:23
Conclusos para despacho
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19/05/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 12:07
Despacho de Mero Expediente
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31/03/2025 14:55
Conclusos para despacho
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31/03/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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