TJAL - 0700084-59.2020.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

DALMO LIMA LOPES

CPF *07.***.*67-20

ALESSANDRO BRUNO CAMPOS DA SILVA

CPF *35.***.*43-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ELTON DA SILVA

CPF *75.***.*21-01

EDNALDO EMIDIO SANTOS DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GILMAR MARIANO DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*21-98

ALESSANDRO BRUNO CAMPOS DA SILVA

CPF *35.***.*43-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700084-59.2020.8.02.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Antonio Elton da SilvaB0 - B1Ednaldo Emidio Santos de LimaB0 - Diante do exposto, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, da Lei nº 13.964/19, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDNALDO EMÍDIO SANTOS DE LIMA e ANTÔNIO ELTON DA SILVA em relação aos fatos apurados nestes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquive-se.

    Matriz de Camaragibe, na data da assinatura eletrônica.

    Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito

  • 13/08/2024 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2024 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2022 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2022 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2022 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2022 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2022 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 22:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2022 22:03

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/07/2022 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2022 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2022 09:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/06/2022 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2021 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2021 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2021 07:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2021 07:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/10/2021 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/10/2021 16:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/09/2021 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2021 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2021 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 08:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2021 20:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2021 01:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2021 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2021 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2021 12:22

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/05/2021 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2021 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2021 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2021 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2021 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2021 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2021 23:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2021 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2021 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2021 21:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2021 21:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2021 21:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2021 21:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2021 21:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2021 20:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2021 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2021 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/04/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 10:24

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2021 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2021 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2021 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2021 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2021 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2021 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2021 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/03/2021 12:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2021 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2020 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2020 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2020 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2020 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2020 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2020 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2020 21:43

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/11/2020 20:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2020 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2020 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/11/2020 14:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/11/2020 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2020 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/10/2020 22:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2020 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2020 21:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2020 21:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/07/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2020 20:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2020 20:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2020 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2020 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2020 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2020 11:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2020 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2020 09:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2020 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2020 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2020 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2020 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2020 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2020 08:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/04/2020 08:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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