22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0846377-69.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Carlos Augusto Calheiros MartinsB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:49

Republicado ato_publicado em 02/07/2025.
14/06/2025 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:29

Republicado ato_publicado em 13/06/2025.
21/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:04

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 15:32

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 12:16

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 01:22

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2022 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2022 12:36

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 11:19

Extinto o processo por desistência
28/01/2022 10:26

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 01:16

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2021 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2021 15:35

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:34

Despacho de Mero Expediente
05/10/2021 13:38

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 10:54

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 19:10

Expedição de Carta.
28/05/2021 19:19

Visto em Autoinspeção
27/01/2020 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2020 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 08:23

Decisão Proferida
24/01/2020 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2020 08:21

Expedição de Certidão.
08/10/2019 14:33

Conclusos para despacho
02/09/2019 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2019 14:09

Expedição de Certidão.
22/08/2019 14:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/02/2019 23:49

Retificação de Prazo, devido feriado
30/01/2019 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2018 22:12

Retificação de Prazo, devido feriado
17/11/2018 01:33

Retificação de Prazo, devido feriado
10/11/2018 02:15

Retificação de Prazo, devido feriado
29/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2018 08:43

Expedição de Certidão.
08/10/2018 17:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2018 17:55

Expedição de Certidão.
08/10/2018 17:55

Expedição de Carta.
08/10/2018 17:55

Decisão Proferida
08/10/2018 14:37

Conclusos para despacho
31/07/2018 20:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 08:28

Expedição de Certidão.
19/07/2018 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2018 11:25

Expedição de Certidão.
19/07/2018 11:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/03/2018 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2017 16:43

Expedição de Certidão.
10/11/2017 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2017 11:18

Expedição de Certidão.
10/11/2017 11:18

Expedição de Carta.
10/11/2017 11:17

Decisão Proferida
18/10/2017 14:56

Conclusos para despacho
24/04/2017 15:42

Conclusos para despacho
21/04/2017 14:40

Conclusos para despacho
21/04/2017 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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