TJAL - 0711163-72.2018.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0711163-72.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Carli Maria de Oliveira PereiraB0 - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado, que o autor restou sucumbente, e que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.
Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 21 de julho de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
21/07/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 16:12
Despacho de Mero Expediente
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18/07/2025 07:56
Conclusos para despacho
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18/07/2025 07:52
Transitado em Julgado
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16/07/2025 08:51
Recebido recurso eletrônico
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10/05/2022 01:37
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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10/05/2022 01:34
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2022 00:10
Expedição de Certidão.
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24/03/2022 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2022 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2022 00:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/03/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 23:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 19:35
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 03:38
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 03:38
Expedição de Certidão.
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28/01/2022 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2022 15:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2022 15:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/01/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 15:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/01/2022 15:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/01/2022 15:21
Expedição de Certidão.
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27/01/2022 15:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/01/2022 20:42
Julgado improcedente o pedido
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07/07/2021 17:35
Visto em Autoinspeção
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07/07/2021 17:35
Visto em Autoinspeção
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03/04/2020 22:25
Retificação de Prazo, devido feriado
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10/02/2020 15:19
Conclusos para despacho
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10/02/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2020 08:23
Expedição de Certidão.
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27/01/2020 15:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/01/2020 15:58
Expedição de Certidão.
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27/01/2020 13:24
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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24/01/2020 12:40
Juntada de Outros documentos
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18/01/2020 08:47
Expedição de Certidão.
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07/01/2020 16:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/01/2020 16:39
Expedição de Certidão.
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07/01/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
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18/12/2018 17:21
Ato ordinatório praticado
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18/12/2018 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2018 02:05
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/10/2018 04:08
Retificação de Prazo, devido feriado
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25/10/2018 20:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/10/2018 20:02
Expedição de Certidão.
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25/10/2018 18:56
Expedição de Carta.
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11/05/2018 17:39
Despacho de Mero Expediente
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07/05/2018 13:20
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2018
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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