22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO (OAB 8796/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL) - Processo 0700502-71.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - AUTOR: B1Geraldo Soares da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Inicialmente, evolua-se a classe processual no sistema sajpg5 para "cumprimento de sentença".

Trata-se de Embargos à Execução opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face de cumprimento de sentença promovido por GERALDO SOARES DA SILVA, alegando excesso de execução.

O embargante realizou depósito judicial no valor de R$ 25.811,10 (vinte e cinco mil oitocentos e onze reais e dez centavos) para garantia do juízo, conforme comprovante juntado à fl. 184.

O embargado apresentou contrarrazões às fls. 185-186, arguindo preliminarmente a intempestividade dos embargos e, no mérito, requerendo seu não acolhimento. É o relatório.

DECIDO.

REJEITO LIMINARMENTE os Embargos à Execução opostos pelo executado, tendo em vista sua intempestividade.

Com efeito, conforme certidão de fl. 171, o prazo para pagamento voluntário iniciou-se em 04/11/2024 (segunda-feira).

Não havendo pagamento no prazo de 15 dias, o prazo para impugnação/embargos teve início em 26/11/2024 (terça-feira) e término em 16/12/2024 (segunda-feira), nos termos dos artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil.

Ocorre que os Embargos à Execução foram apresentados somente em 26/02/2025, ou seja, mais de dois meses após o término do prazo legal.

Igualmente intempestivo foi o depósito judicial, realizado apenas em 19/02/2025, quando já ultrapassado o prazo para pagamento voluntário.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução, face à sua intempestividade.

O depósito judicial realizado pelo executado (fl. 184) deverá ser convertido em pagamento, procedendo-se à expedição de alvará em favor da parte exequente, mediante requerimento deste.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à satisfação do débito e eventual saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 17:30

Recebimento de Embargos à Execução (com concessão de efeito suspensivo)
10/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:28

Decisão Proferida
25/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:08

Transitado em Julgado
30/08/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 09:31

Conclusos para julgamento
11/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 12:10:19, 1ª Vara de Porto Calvo.
08/05/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:21

Expedição de Carta.
23/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 12:53

Decisão Proferida
19/04/2024 11:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 12:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
16/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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