TJAL - 0710778-80.2025.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
20/08/2025 08:33
Ato Publicado
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710778-80.2025.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Caixa Vida e Previdência S.a. - Embargada: Elenilda Santos Costa - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, DEIXAR DE ACOLHÊ-LO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIO.
RECURSO NÃO ACOLHIDO.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ORA EMBARGADA, REFORMANDO A SENTENÇA PARA CONDENAR AS PARTES DEMANDADAS À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E MAJORAR A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
ADEMAIS, RESSALTOU QUE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVERIAM INCIDIR DE ACORDO COM A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR EVENTUAL OMISSÃO NO TOCANTE ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 14.905/24, ASSIM COMO AOS TERMOS INICIAIS DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O ACÓRDÃO EMBARGADO SE MANIFESTOU DE MANEIRA SUFICIENTEMENTE CLARA, COERENTE E ÍNTEGRA QUANTO À DISCUSSÃO TRAZIDA A ESTA CORTE, CONSIGNANDO, EXPRESSAMENTE, OS TERMOS INICIAIS DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, OS ESTRITOS TERMOS DA LEI Nº 14.905/2024.4.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTOU TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES, ESPECIALMENTE AQUELE MENCIONADO NO PRESENTE RECURSO.
MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RECORRENTE.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO._________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC/2015, ART. 1.022, 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO MS 15.828/DF, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 14.12.2016; STJ, EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.
MIN.
JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, J. 08.11.2017; STJ, EDCL NO MS N. 21315/DF, REL.
MIN.
DIVA MALERBI CONVOCADA, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 08.06.2016.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Diogo Braga Quintella Jucá (OAB: 14920/AL) -
19/08/2025 17:14
Processo Julgado Sessão Presencial
-
19/08/2025 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/08/2025 16:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/08/2025 14:00
Processo Julgado
-
15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
14/08/2025 17:01
Ato Publicado
-
14/08/2025 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0710778-80.2025.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Caixa Vida e Previdência S.a. - Embargada: Elenilda Santos Costa - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão em mesa, na próxima pauta de julgamento, qual seja, em 19 de agosto do corrente ano, conforme previsão contida no art. 121, V do RITJ/AL.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 13 de agosto de 2025.
Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Diogo Braga Quintella Jucá (OAB: 14920/AL) -
13/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 13:56
Incluído em pauta para 13/08/2025 13:56:40 local.
-
13/08/2025 12:53
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
12/08/2025 11:04
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/08/2025 09:32
Cadastro de Incidente Finalizado
-
22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
21/07/2025 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0710778-80.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Elenilda Santos Costa - Apelado: Caixa Seguradora S.a. - Apelado: Caixa Vida e Previdência S.a. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 30/07/2025 às 10:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Diogo Braga Quintella Jucá (OAB: 14920/AL) - Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE) -
18/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 18:11
Incluído em pauta para 18/07/2025 18:11:11 local.
-
18/07/2025 17:27
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
-
09/07/2025 14:25
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 14:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/07/2025 14:24
Distribuído por sorteio
-
09/07/2025 13:28
Registrado para Retificada a autuação
-
09/07/2025 13:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723095-13.2025.8.02.0001
Maria de Araujo Leite
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/05/2025 21:56
Processo nº 0000655-68.2012.8.02.0050
Procuradoria da Fazenda Estadual de Alag...
Discaramelo Atacado LTDA
Advogado: Ivan Luiz da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/07/2012 09:58
Processo nº 0000430-48.2012.8.02.0050
Cosme Silva dos Santos
Usina Taquara LTDA
Advogado: Natalia Pimentel Lopes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/05/2012 08:38
Processo nº 0711275-94.2025.8.02.0001
Walter Gomes da Silva
Braskem S.A
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/03/2025 08:47
Processo nº 0710848-97.2025.8.02.0001
Ana Paula Miranda da Silva
Braskem S.A
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/03/2025 12:28