22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP) - Processo 0701989-61.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Cicero Dias de OliveiraB0 - RÉU: B1Amar Brasil Clube de Benefícios - AbcbB0 - Diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
21/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:06

Outras Decisões
09/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 12:08:30, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
10/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:10

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 10:00:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
16/12/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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